Termos e Condições de Uso

Estes Termos e Condições regem o uso da plataforma ApoieNaFoto ("plataforma", "serviço"). Ao criar uma conta ou utilizar o serviço, você declara que leu, entendeu e concorda com estas condições. Se não concordar, não utilize a plataforma.

1. Objeto do serviço

A plataforma permite que usuários criem molduras de campanha e gerem um link público para que apoiadores apliquem essas molduras sobre suas próprias fotos e baixem a imagem resultante.

2. Cadastro e conta

• Para criar campanhas é necessário cadastrar uma conta com nome, e-mail e senha;
• Você é responsável por manter a confidencialidade da sua senha e por toda atividade na sua conta;
• As informações fornecidas devem ser verdadeiras e atualizadas;
• É necessário ter capacidade legal para aceitar estes termos.

3. Uso adequado

Ao utilizar a plataforma, você concorda em não:

• Enviar conteúdo ilegal, ofensivo, difamatório ou que viole direitos de terceiros;
• Utilizar imagens sobre as quais não possua direitos ou autorização;
• Praticar propaganda eleitoral em desacordo com a legislação vigente;
• Tentar comprometer a segurança, a integridade ou o funcionamento do serviço;
• Utilizar o serviço para spam ou finalidades fraudulentas.

Você é o único responsável pelo conteúdo das molduras e das campanhas que criar, inclusive pelo cumprimento das regras eleitorais e demais leis aplicáveis.

4. Planos e pagamentos

• O plano Grátis oferece recursos limitados, conforme descrito na página inicial;
• O plano Pro é pago e processado pelo Mercado Pago (Pix ou cartão);
• A assinatura vale pelo período contratado; ao não renovar, a conta retorna ao plano grátis sem perder os dados já cadastrados;
• Os valores e condições vigentes são os exibidos na plataforma no momento da contratação.

5. Propriedade intelectual

A plataforma, sua marca, código e layout são de propriedade dos seus titulares. O conteúdo que você envia (imagens e textos das campanhas) permanece seu; ao enviá-lo, você concede à plataforma a licença necessária para armazená-lo e exibi-lo com a finalidade de prestar o serviço.

6. Disponibilidade e limitação de responsabilidade

Empregamos esforços para manter o serviço disponível e seguro, mas ele é fornecido "no estado em que se encontra", sem garantia de funcionamento ininterrupto. Não nos responsabilizamos por danos indiretos, perda de dados decorrente de mau uso ou pelo conteúdo publicado pelos usuários.

7. Suspensão e encerramento

Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes termos ou a legislação. Você pode encerrar sua conta a qualquer momento entrando em contato conosco.

8. Alterações dos termos

Estes termos podem ser atualizados a qualquer momento. A data da última revisão consta no topo desta página. O uso continuado após alterações implica concordância com a nova versão.

9. Legislação e foro

Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro do domicílio do usuário para dirimir eventuais controvérsias.

10. Contato

Dúvidas sobre estes termos podem ser enviadas para contato@apoienafoto.com.br.